Os Primeiros Sinais Do Colapso Patrimonial

Quando chegamos ao final dos anos 1950 e início dos anos 1960, a situação é tão grave que, para muitos órgãos públicos, simplesmente não havia como saber o que o Estado possuía. Inventários eram rar os; bens sumiam;...

Quando chegamos ao final dos anos 1950 e início dos anos 1960, a situação é tão grave que, para muitos órgãos públicos, simplesmente não havia como saber o que o Estado possuía. Inventários eram rar os; bens sumiam; documentos oficiais eram guardados em caixas de madeira, sem classificação; escritórios inteiros funcionavam com livros contábeis incompletos ou perdidos; obras públicas eram registradas sem critério econômico; e ninguém sabia quanto valiam escolas, hospitais, estradas, pontes, praças ou prédios administrativos. É comum encontrar relatos de prefeitos que, ao assumirem o cargo, não sabiam nem onde ficava a garagem municipal ou quantos veículos existiam. O patrimônio era um território obscuro, nebuloso, quase mítico. Em muitos lugares, a prefeitura dependia da memória de antigos funcionários para identificar bens. Era a contabilidade oral — não escrita — que sustentava a gestão. Ao mesmo tempo, o país avançava em direção a um Estado mais compl exo. Novos ministérios surgiam, empresas estatais se multiplicavam, grandes obras eram empreendidas — mas nada disso era acompanhado por um sistema patrimonial adequado. Era como construir uma cidade sobre areia movediça. Esse é o ambiente em que a Lei 4.3 20/1964 surge. Ela tenta organizar o caos financeiro e orçamentário, mas não resolve o problema patrimonial — e nem poderia, porque a cultura administrativa da época estava completamente capturada pelo orçamento. A contabilidade patrimonial não era apenas ignorada: ela era desconhecida, indesejada e, para

muitos, inaplicável. A partir desse ponto, a contabilidade pública brasileira entra em um período de estagnação patrimonial que duraria cerca de 40 anos — até o início das reformas inspiradas pelas normas internacionais e pela nova contabilidade pública. Quando observamos os registros e documentos administrativos dos anos 1950 e 1960, o cenário é revelador. Em muitos órgãos públicos, a noção de patrimônio era tão frágil que sequer havia distinção clara entre bens públicos e bens particulares usados por servidores. Era comum que máquinas de escrever, mesas, cadeiras, arquivos e até veículos fossem emprestados, trocados, substituídos ou simplesmente desaparecessem sem qualquer controle formal. O Brasil vivia u ma espécie de informalidade patrimonial institucionalizada, na qual o Estado crescia, mas não media sua própria estrutura física. Esse fenômeno é particularmente visível nos pequenos municípios, que naquela época ainda eram profundamente rurais. Imagine uma prefeitura de uma cidade interiorana dos anos 1960. O “almoxarifado” era um cômodo improvisado, muitas vezes com piso de terra batida, onde estavam empilhados, sem inventário, dezenas de equipamentos velhos, restos de obras, móveis quebrados, lâmpadas queimadas, caixas com documentos antigos, chaves de portas que já nem existiam mais. Se alguém perguntasse à prefeitura quantas carteiras escolares possuía, quantos hectares de terras havia nos fundos de ativos, quantos veículos compunham a frota municipal, a resposta seria quase sempre a mesma: “Não sabemos com precisão”. Esse desconhecimento não era acidental. Era estrutural. A contabilidade patrimonial nunca havia se firmado como prática central da administração pública, e quando surgia a necessidade — por exemplo, em períodos de transição de governo — cada gestor montava sua própria versão da realidade. Bens eram anotados em cadernos pessoais, mapas

rudimentares eram desenhados à mão, listas eram feitas com base na memória dos funcionários mais antigos. Nada disso tinha validade técnica, mas substituía, na prática, a ausência de um sistema contábil confiável. Enquanto isso, o orçamento seguia soberano. Era ele quem definia o que “importava” administrar. Uma obra só existia quando recebia verba; um serviço só era reconhecido quando empenhado; uma despesa só ganhava “realidade” quando liquidada. A execução financeira se transformou na medida da administração pública — e não o resultado patrimonial, econômico ou social das ações governamentais. Essa hegemonia d o orçamento criou um paradoxo que marcaria a história administrativa brasileira: quanto mais o Estado crescia, menos ele conhecia seu próprio patrimônio. E quanto menos conhecia, mais dependia do orçamento como único instrumento de gestão. Esse círculo vic ioso empurrou o Brasil para um modelo em que o patrimônio público se tornou invisível — e, por consequência, irrelevante.