O Resultado: Um Estado Que Não Sabe O Que Tem

A combinação entre patrimonialismo, formalismo jurídico e hegemonia orçamentária gerou um Estado brasileiro que, durante décadas, viveu sem conhecer sua própria estrutura. E isso não é uma força de expressão — é...

A combinação entre patrimonialismo, formalismo jurídico e hegemonia orçamentária gerou um Estado brasileiro que, durante décadas, viveu sem conhecer sua própria estrutura. E isso não é uma força de expressão — é literal. Ao longo dos anos 1970, 1980 e 1990, a ausência de uma contabilidade patrimonial estruturada fez com que o país acumulasse um patrimônio público gigantesco, mas desconhecido. Prédios federais em ruínas sem registro; imóveis estaduais abandonados e sem mat rícula; escolas municipais funcionando sem inventário atualizado; hospitais recebendo equipamentos que nunca eram incorporados ao balanço. A infraestrutura do país crescia sem que sua valoração fosse registrada. Isso criava uma distorção perigosa: o Estado não conseguia planejar seu futuro porque desconhecia seu presente. Essa falta de conhecimento patrimonial gerou consequências em cadeia: incapacidade de avaliar perdas por deterioração; desperdício sistemático de recursos públicos; obras duplicadas ou aba ndonadas sem controle; bens públicos desaparecendo sem responsabilização; políticas públicas sendo desenhadas sem base patrimonial; municípios vivendo em permanente improviso; e, principalmente, ausência total de governança sobre custos e eficiência. Um Estado que não conhece o que tem não pode cuidar, proteger, planejar ou transformar. É como uma família que tenta organizar sua vida financeira sem saber se possui uma casa, um terreno, dívidas, móveis ou outros bens. Vive-se ao

sabor da improvisação. E o qu e consolida essa improvisação é o fato de que o orçamento, ano após ano, renova a ilusão de que tudo está “em ordem”, porque suas contas “fecham” e seus números “batem”. O orçamento se torna uma máscara que encobre o verdadeiro estado do patrimônio público. Essa desconexão entre orçamento e patrimônio criará a crise que motivará a reforma da contabilidade pública nas décadas de 2000 e 2010. Mas antes disso, o que se estabelece é uma cultura administrativa que normaliza o desconhecimento. Uma cultura que vê o orçamento como verdade e o patrimônio como rumor. Uma cultura que será extremamente resistente às mudanças que virão.